E o Governo do Estado erra mais uma...

Por: André Braga  Manifestação publicada no site da Associação Brasileira de Criminalística. Infelizmente os atos administrativos do governo de Alagoas estão em descompasso com as diretrizes básicas da administração em geral causando desconforto para seus integrantes e até atraso e insegurança na prestação dos serviços. Esperamos que em breve as mesmas autoridades que definiram esse equívoco possam ter o dinamismo para reverter o quadro e estipular medidas corretas para exigir o que imaginavam inicialmente com um militar no "comando" dos peritos. Veiculo este texto na esperança de mostrar que o desrespeito a certos princípios e ideias consagradas para a boa gerência são, frequentemente, "esquecidas" e temo que sua contumácia induza a uma aceitação subliminar de que o errado está certo e o certo está errado... Abraço a todos os destinatários! http://www.abcperitosoficiais.org.br/conteudo.php?id=1588 Caros Senhores, Embora já manifestado, por meio da Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão – APOTEC/MA, o repúdio dos Peritos maranhenses aos fatos ocorridos em Alagoas, em função da gravidade dos fatos não poderia deixar de registrar a minha grande indignação ao saber que o Governo desse Estado praticou uma ação tão traiçoeira para com a Perícia Oficial de Alagoas. Mesmo sendo um Órgão autônomo, tenta desvalorizar os profissionais da perícia e afirmar a incompetência dos seus gestores. Piorando a situação vemos ainda um dos componentes do Sistema de Segurança Pública aceitar a missão de servir como algoz da perícia e substituir os Peritos do seu estado nas suas funções originárias, pois substituiu não apenas a Dirigente Geral anterior, mas também a todos os seus pares, pois aos demais também foi impedida a oportunidade de gerir o órgão principal da perícia alagoana e o destino das demais Instituições a ela vinculadas, atribuindo-lhes assim uma falta de preparo que não é verdadeira. Faltou àquele que aceitou tal encargo aquilo que se espera de um bom profissional: reconhecer a capacidade dos outros profissionais e, antes de tudo, restringir-se às atribuições do seu cargo de Oficial da Polícia Militar, prevista constitucionalmente, que é o policiamento ostensivo. E isso é típico daqueles que ocupam cargos públicos sem o interesse na eficiência do serviço a ser prestado. Segurança pública não se faz sem a capacitação adequada e sem o requisito da confiança, primeiramente entre aqueles que a integram e, em segundo lugar, destes para com a sociedade. Se os servidores não podem dar crédito uns aos outros, o que será destinado então ao cidadão? Um serviço sem credibilidade! A atitude tomada pelo governo estadual serve apenas aos que a praticaram (e como tivemos notícia, aos interesses policialescos e retrógrados do também coronel Dário Cesar, Secretário de Defesa Social), mas nunca aos que estarão vinculados às suas consequências: os peritos e os demais cidadãos alagoanos. Provavelmente o atual Ggovernador pretenda inovar na Gestão Pública ao criar uma modalidade de “administração cruzada” ao colocar um Policial Militar para ser Perito Geral, talvez pretenda também nomear um Perito para ser Delegado Geral ou um Delegado para ser Comandante Geral da PM. Seria uma novidade e tanto, caso não ferisse de morte o princípio da eficiência que deve nortear a administração pública e que perpassa pela especialização do servidor público. O currículo apresentado pelo Policial Militar o qualifica para ser, talvez, um assessor administrativo do comando da Polícia Militar, não da Perícia Oficial. Estão confundindo o inconfundível: Oficial Médico não é a mesma coisa que Perito Médico Legista Oficial. Agora se o oficial Médico já está apto a ir para a reserva, como noticiado pela imprensa alagoana, parabéns! Vista o seu pijama e vá para a casa, mas para a sua e não para a casa dos outros. E ainda, se quer praticar alguma boa ação que o credencie a qualquer outro título, que se dedique à população carente. A ação praticada contra a perícia alagoana não passa daquilo que comumente denominamos de “o cúmulo do absurdo”! É preciso até mesmo que o Governo Federal adote providências em relação ao fato, e pelo que se tem notícia, essas providências já estão sendo tomadas junto ao Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Casa Civil da Presidência da República. Mas quando se fala em ações da União sobre os estados, logo vem à tona a questão da autonomia dos entes federados para proteger-lhes de qualquer tipo de intervenção político-administrativa. Pergunta-se: e a autonomia também consagrada aos órgãos da administração pública pelo próprio estado-membro, não merece também uma garantia de efetividade? Na via oposta está a busca pelas verbas federais para aplicação nos estados. E para atender a demanda no setor foi instituído o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI, em cujas diretrizes estão previstas a promoção dos Direitos Humanos, a modernização das instituições e a valorização dos profissionais de segurança pública. E, segundo consta, o Estado de Alagoas, que está inserido no PRONASCI, já teve até mesmo o seu repasse de verbas do programa suspenso por falta de investimento no próprio Estado. E o Coronel, onde estava, porque não cuidou para que isso não acontecesse? E agora, novamente o Estado de Alagoas desobedece as diretrizes do programa, pois à Perícia Oficial está condicionada a sua modernização estrutural. O que se pretende então, deixar mais uma vez a população sem os investimentos necessários à melhoria da segurança pública? Além de imoral, isso é injusto e ilegal. Agindo dessa forma, instalando uma intervenção militar nos órgãos periciais do estado, o governo agride não somente a categoria dos Peritos mas toda a sociedade, pois além de desobedecer a Lei Federal nº 12.030/09, desconsiderou também as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, onde a sociedade civil organizada, os trabalhadores e os próprios gestores participaram, discutiram e indicaram o melhor caminho a ser seguido para alcançar o modelo de segurança pública ideal. E dentre as várias ações a serem executadas, a segunda mais votada foi a implantação imediata da AUTONOMIA DOS ÓRGÃOS PERICIAIS. Infelizmente o Estado de Alagoas inova mais uma vez criando agora a figura da FALSA AUTONOMIA. Vai assim agravar mais ainda os altos índices de violência e criminalidade que imperam em Alagoas. Esperamos sinceramente que o Governo reflita sobre os fatos, bem como as consequências negativas que dele surgiram e outras que ainda emergirão, para que retifique a sua decisão visando evitar maiores prejuízos à sociedade alagoana. Temos esperança que o Senhor Governador, inspirado no grande estadista que foi o seu pai, não se deixe levar pela incompetente assessoria do Secretário de Defesa Social, coronel Dário Cesar, que patrocinou esse retrocesso sem precedentes no Brasil. Valorizem os profissionais da Perícia Forense de Alagoas, respeitem a sociedade alagoana! Miguel Alves da Silva Neto - Perito Criminal - Ex-Diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão

Pesquisa: a estrutura social do crime em Alagoas

Por: Lenilda Luna (jornalista)  

 

 

Prof. Célia Nonata, coordenadora da pesquisa

  

Saber quais são os crimes que se repetem em Alagoas e aqueles que já fazem parte da realidade local, em que condições e qual o perfil dos criminosos. Essas são algumas das questões que buscam ser respondidas em uma pesquisa coordenada pela professora Célia Nonata, doutora em História. A mineira, que passou no concurso para docente da Ufal em 2010, trouxe na bagagem o interesse pela História Social do Crime e a necessidade de analisar melhor os dados, para compreender a escalada de violência que atinge as cidades brasileiras.

 

“O Grupo de Pesquisa História Social do Crime possui pesquisadores na área como Francisco Linhares, no Rio Grande do Norte, José Ernesto Pimentel Filho, da Universidade Federal da Paraíba, Marcos Bretas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros acadêmicos. Também tem sido importante o apoio da PM pela ação do Coronel Eduardo Lucena integrante do grupo e outros da PM de Alagoas, que estão colaborando com a formação dessa proposta”, ressalta Célia Nonata.

O grupo conta já com 18 pesquisadores e as linhas de pesquisa atuam em áreas direcionadas aos crimes passionais, homicídios, história do sistema penitenciário, crime e literatura, crime e gênero. “O meu primeiro contato foi com a diretora do presídio feminino, depois propusemos à secretaria de Defesa Social um convênio”, explica a professora.

O Convênio entre a Ufal e a Secretaria de Defesa Social visa à implementação de uma Pós-graduação em Análise Criminal e a criação de um Instituto de Pesquisa em Criminalidade e Segurança Pública, para proporcionar a análise de dados sobre a violência nesta região e capacitar melhor os agentes de segurança para combater o crime com o aporte de dados científicos, que facilitem um planejamento mais eficiente das ações. “Não queremos formar mais um contador de dados estatísticos, e sim um analista, que possa aprofundar teoricamente a situação e apontar caminhos para a solução dos problemas”, diz a pesquisadora.

Desde janeiro deste ano, o grupo trabalha sob a orientação de Célia Nonata no mapeamento dos dados do 4º Batalhão da Polícia Militar, analisando os boletins de ocorrência de 2005 a 2010. “Seguimos a metodologia da Escola de Chicago, que surgiu nos Estados Unidos, nos anos 20, e trouxe uma grande contribuição à Sociologia, Psicologia Social e Ciências da Comunicação”, destaca a pesquisadora.

Segundo Célia Nonata, a Escola de Chicago foi inovadora porque levantou a questão do desvio social motivado pelo meio, pela impunidade (a Teoria das Janelas Quebradas) e outras possibilidades para o crime que são analisadas pelo grupo. “Em Chicago, naquele período, culpavam os imigrantes e os crescimento populacional pelo aumento da criminalidade, mas analisando os dados, muitos dos crimes eram resultado da falta de perspectiva de vida para muitos dos que estavam chegando, da pobreza, de zonas sem vigilância policial, da falta de condições sociais como educação e lazer”, explica a professora.

Com a análise dos dados, a Escola de Chicago possibilitou o planejamento não só de ações de policia, mas principalmente de políticas sociais para melhorar a condição de vida dos imigrantes, oferecendo cultura, educação e possibilidades de trabalho. “É dessa forma que se combate a criminalidade a longo prazo. Não adianta ficar construindo mais e mais cadeias, para criminosos cada vez mais jovens”, analisa Célia.

Historiografia Criminal

Célia Nonato destaca que esse não é um trabalho de resultados imediatos, mas de construção de propostas para intervir na realidade social. "Existem hábitos criminais que precisam ser compreendidos em cada comunidade, para entendermos qual é o padrão e como pode ser alterado", explica e pesquisadora.

É comum, na mídia, que os crimes, principalmente envolvendo jovens, na região metropolitana de Maceió, sejam relacionados ao consumo e tráfico de drogas. "Não partimos desse pressuposto, mas analisando os boletins de ocorrência, percebemos que existe um padrão de execução sumária que precisa ser investigado, são crimes com características de morte por encomenda", denuncia Célia.

A pesquisadora destaca ainda que existe uma grande quantidade de relatos de crimes privados associados ao consumo de álcool. "Ficamos impressionados como existem casos de espancamentos de mulheres praticados pelos companheiros delas, quando estão alcoolizados. E esses casos são mal relatados nos boletins de ocorrência. como ser fossem situações rotineiras, de menor importância, mas é quase uma epidemia", relata a professora.

Engajamento de professores e alunos

Apesar de complexo, o tema proposta pela professora Célia Nonata está atraindo professores e alunos, interessados em entender melhor a questão da criminalidade. Um deles é o professor Ricardo Silva, que foi policial civil e passou recentemente no concurso da Ufal para professor do eixo de Educação, no Campus do Sertão. "Como tive essa experiência de agente de segurança, para mim será importante aprofundar essa reflexão teórica a partir da realidade com a qual me confrontava diariamente", analisa Ricardo.

Outro entusiasmado com a pesquisa é o aluno de bacharelado em História, Maia Junior. Ele também tem experiência na área de segurança pública, porque trabalhou como agente penitenciário. "O que me levou a participar desse grupo foi o interesse em pesquisar sobre a violência no meu Estado, buscar respostas científicas, e com isso poder ajudar a diminuir criminalidade que esta enorme em Alagoas e no Brasil", ressalta Maia. O bacharelando também destaca a importância de estar participando de uma pesquisa empírica, utilizando pela primeira vez no Estado a metodologia da Escola de Chicago. "O bacharel em História vive de pesquisa. Nesse projeto, tenho a oportunidade de exercitar isso", concluiu Maia.

No mês de setembro será realizado na Ufal um Simpósio Internacional em História Social do Crime, com os pesquisadores e pesquisas na área.

A (de)Formação do Profissional de Segurança Pública

Por: Klesia Lins

Ao indagar várias pessoas, de diferentes perfis sociais, sobre quais as características que um bom policial deveria ter, as respostas foram unânimes: ter ética profissional e um bom treinamento. Bom, o treinamento profissional ao qual o cidadão se refere pode ser resumido em saber agir com prudência, perícia e atenção. Ser perito em algo é ser apto, ser capaz. Características que deveriam ser adquiridas nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública, certo?

Errado! Posso assegurar que nenhum profissional, seja ele militar, civil, agente penitenciário, guarda municipal, adquirem perícia nos cursos específicos para sua formação inicial. Saibam vocês que algumas disciplinas fundamentais como Armamento, Munição e Tiro, Técnicas com Algema, Abordagem Policial, Apreensão de Entorpecentes, entre outras, são ministradas (quando acontece) de maneira negligente e irresponsável. De forma que faltam materiais (munição, armamentos e aparelhagens afins) para pôr em prática o que está no papel (Ah, e sem esquecer que o “papel” só chega ao aprendiz se o mesmo pagar uma taxa por ele).

Quantos disparos seriam necessários praticar no intuito de aperfeiçoar um profissional, evitando erros e falhas durante uma ação?   100?    200?     300?

Nos Estados Unidos um policial realiza, em média, 500 disparos por semana, em seu treinamento. No curso de formação para Agente Penitenciário do estado de Alagoas, foram praticados, em média, 10 disparos ( todo o curso )... Para policial militar melhorou um pouco...  20 disparos, (sem variedade de armamento e munição). E ao finalizar o curso somos “peritos” em tiro policial.

A verdade é a seguinte: ou você financia sua profissionalização ou correrá sério risco de fazer parte de alguma matéria sobre “tiro acidental”, “bala perdida”, “bandido mata policial”, entre outras comuns.

Eu, como educadora que sou, questionei sobre os formadores, instrutores, professores dos referidos cursos, querendo saber como era feita a seleção desses profissionais. Bom, descobri que existe um rigoroso processo em relação ao Q.I. do candidato, ou seja, o famoso e persistente Quem Indica... o restante são escolhidos através de sorteio. Não existe seleção de currículos, entrevistas ou análise da didática.

Eu pergunto: de quem é a culpa (se é que existem culpados)?

Minha? Que fiz parte dessa situação vergonhosa sem “botar a boca no trombone”?

Do governo? Que sempre é o culpado por tudo? Que acha que o servidor “ganha muito bem, obrigada”?

Sua? Que está lendo esse artigo e apenas “balançará a cabeça”?

A culpa é nossa, meus amigos! Nossa! Que sabemos dos fatos, vivenciamos as situações e nos calamos, nos omitimos por ser mais cômodo, mais fácil. Nossos salários (mesmo indignos) estarão nas nossas contas e isso é o que importa!